Habilitações Literárias

• Licenciado em direito pela Universidade Católica Portuguesa, em 1997
• Pós-graduado em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1998.
• XILX Seminário em Direito Comparado (“Le noveau droit européen”) do Centro Studi Giuridici Europei, da Facoltá di Giurisprudenza da Universidade degli Studi di Urbino.
• L Seminário em Direito Comparado (“Le droit en Europe”) do Centro Studi Giuridici Europei, da Facoltá di Giurisprudenza da Universidade degli Studi di Urbino.
• Pós-graduado em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009.
• Mestre em Direitos Humanos pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em 2012.

Experiência Profissional

• Advogado c/ cédula profissional nº 7719p
• Exerce a advocacia em regime de exclusividade desde 1999, tendo como áreas preferenciais de actividade:
• Direito do Trabalho
• Direito Comercial e das Empresas
• Contencioso e Arbitragem
• Internacionalização de Empresas
• Acidentes de Viação
• Direito Civil
• Direito Criminal
• Direitos Humanos

• Assistente convidado da Escola de Direito da Universidade do Minho, com a docência da cadeira de Direito Internacional Público, nos anos de 2012 a 2014.
• Sócio de “Antonino Antunes, Maria Augusta Antunes & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL”

Cargos na Ordem dos Advogados

    • Vogal do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados no triénio 2017-2019
    • Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados no triénio 2014-2016
    • Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados no triénio 2011-2013
    • Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados no triénio 2008-2010
    • Vogal secretário da Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados no triénio 2005-2007

Intervenção em Conferências

    • Conferencista na conferência “Vigilância Electrónica e Segredo Profissional”, promovida pela Ordem dos Advogados Portugueses, no âmbito do Dia Europeu do Advogado, no dia 10 de Dezembro de 2014, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa. Tema da intervenção: “Da defesa do Segredo Profissional do Advogado no Contemporâneo Estado Orwelliano”.
    • Membro da Comissão Científica da II Jornada Internacional em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho (2014).
    • Conferencista no Seminário Europeu “Lidar com o Discurso de Ódio online e offline”, promovido pelo IPDJ e pelo Comité Nacional da Campanha Movimento Contra o Discurso do Odio, com a colaboração do Conselho da Europa - Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IPDJ - 16 de Dezembro de 2013: Painel 1 - “Discurso de Ódio, Direitos Humanos e liberdades fundamentais”. Tema: “Discurso de Ódio e Liberdade de Expressão”.
    • Conferencista nas Terceiras Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito da Ordem dos Advogados - Fundação Eugénio de Almeida, Porto - 8 de Junho de 2013: I Painel “Área de Direitos Humanos e Democratização”
    • Conferencista na 3rd Global Conference of Genocide of International Network of Genocide Scholars (InOGS) - San Francisco State University, San Francisco, USA - 28 de Junho a 1 de Julho de 2012
    — “FORCIBLY TRANSFERING CHILDREN OF THE GROUP TO ANOTHER GROUP” – a punishable act of cultural genocide under the Un Genocide Convention”.
    — “Has the Time Arrived for an Additional Protocol to the Genocide Convention Relating to “Cultural Genocide”?”
    • Conferencista no Instituto Piaget de Benguela, Angola, sobre o tema “A Advocacia, o Direito e a Justiça na Comunidade de Língua Portuguesa”, realizado em 17 de Abril de 2009.
    • Conferencista na Faculdade Agostinho Neto em Luanda, Angola, sobre o tema “O estado da Justiça e dos Direitos Fundamentais dos cidadãos na Comunidade de Língua Portuguesa”.
    • Conferencista no II Encontro Anual de Advogados da “ZURICH - Companhia de Seguros, SA” com o tema “A competência internacional dos Tribunais Portugueses em matéria de responsabilidade civil automóvel”

Textos Publicados

    • “Reinventar o Humanitarismo”, in Jornal PUBLICO, edição de 3 de Setembro de 2009, pag. 37.
    • “Conflito de interesses entre clientes da mesma sociedade de advogados - Parecer nº 5/PP/2008-G”, in Revista da Ordem dos Advogados (ROA), ano 69, I/II, Janeiro/Março 2009, Abril/Junho 2009, pag. 419-428.
    • “Novos Desafios para a defesa dos direitos fundamentais”, in Boletim da Ordem dos Advogados, nº 59, Outubro de 2009, pag. 66.
    • “Justiça: um bem de luxo em Portugal”, in Boletim da Ordem dos Advogados, nº 74, Janeiro de 2011, pag. 66.
    • “Os limites da liberdade de expressão nos discursos de incitamento ao ódio”, in “IN VERBIS - Revista Digital de Justiça e Sociedade”, Portal Verbo Jurídico, http://www.verbojuridico.com/doutrina/2011/miguelmeira_limitesliberdadeexpressao.pdf
    • “A mulher como sujeito ativo da barbárie”, in Boletim da Ordem dos Advogados, nº 79/80, Junho/Julho de 2011, pag. 46.
    • “A “doutrina Parot”, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a executoriedade das suas decisões”, in Boletim da Ordem dos Advogados, nº 93/04, Agosto/Setembro de 2012, pag. 48 e 49.
    • “Publicidade - Parecer nº 41/PP/2012-G”, in Revista da Ordem dos Advogados (ROA), ano 73, Outubro/Dezembro 2013, pag. 1493-1497.
    • “Os Crimes de Gaza”, in Jornal PUBLICO, edição de 21 de Agosto de 2014, pag. 39.
    • “Publicidade da Actividade do Advogado; Divulgação no Respectivo Sítio na Internet Informação; Criação de Logotipo – Proc. nº 4/PP/2016-G”, in Revista da Ordem dos Advogados (ROA), ano 76, Jan./Dez. 2016, pag. 585 – 589.
    • “Transferência forçada de crianças de um grupo para outro grupo – um acto de genocídio cultural punível pela Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio das Nações Unidas”, in “Revista de Direito e Segurança” (RdES), Ano V, nº 10, Julho-Dezembro 2017, Instituto de Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pag. 171-195.